1. Introdução
1.1. A E-Innovatio disponibiliza sua plataforma digital, um marketplace, para que empresas parceiras possam comercializar produtos, serviços e soluções voltadas à área da saúde.
2. Responsabilidades das Empresas Parceiras
2.1. As empresas parceiras são exclusivamente responsáveis pela comercialização de seus produtos, incluindo, mas não se limitando a, informações, preços, condições de venda e descrições técnicas.
2.2. As empresas parceiras também são responsáveis por emitir as notas fiscais, realizar as entregas e prestar suporte aos clientes em relação aos seus produtos.
3. Manutenção da Plataforma
3.1. A E-Innovatio é responsável pela manutenção técnica e operacional do marketplace, assegurando sua disponibilidade, segurança e funcionamento adequado.
3.2. A E-Innovatio não se responsabiliza por divergências comerciais entre os usuários e as empresas parceiras que utilizam a plataforma para ofertar seus produtos.
4. Atendimento ao Consumidor
4.1. As empresas parceiras devem realizar o atendimento direto aos consumidores, incluindo suporte técnico, devoluções, trocas, reembolsos ou quaisquer questões pós-venda.
5. Interação com Produtos de Terceiros
5.1. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que poderá interagir com produtos de empresas distintas, atuando de forma independente dentro do ambiente digital
disponibilizado pela E-Innovatio.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. A E-Innovatio não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais que possam ocorrer em decorrência do uso do marketplace ou da interação
com as empresas parceiras.
6.2. As informações sobre parceiros e canais comerciais presentes no marketplace são fornecidas pelas empresas parceiras com o objetivo de transmitir um histórico e dados
relevantes aos clientes e consumidores. A E-Innovatio incentiva a transparência e a precisão dessas informações, porém não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou omissões. A responsabilidade pela atualização e veracidade das informações é das empresas parceiras.
7. Aceitação dos Termos
7.1. Ao acessar e utilizar o marketplace, o usuário concorda com estes Termos e Condições.
Se não concordar, não deverá utilizar os serviços oferecidos.
8. Modificações nos Termos
8.1. A E-Innovatio reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As modificações serão publicadas na plataforma com antecedência mínima de 10 dias, e o uso contínuo do marketplace após a publicação das mudanças significará aceitação das novas condições.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo software, marcas registradas e conteúdos, são de propriedade da E-Innovatio ou de seus licenciadores.
10. Jurisdição e Lei Aplicável
10.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes no Brasil. Qualquer controvérsia decorrente de sua interpretação ou aplicação será submetida ao foro da Comarca de Curitiba - PR.
11. Proteção de Dados e LGPD
11.1. A E-Innovatio respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11.2. As informações coletadas durante o registro e uso da plataforma serão tratadas de forma segura e confidencial, sendo utilizadas exclusivamente para os fins relacionados à operação do marketplace e à prestação de serviços.
11.3. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar informações sobre os dados pessoais que a E-Innovatio possui. Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
11.4. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada a qualquer momento.
12. Disposições Gerais
12.1. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
